O
3º promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Yves Porfírio Castro de
Albuquerque, instaurou dois Inquéritos Civis – um referente à cidade de Assú e
outro relativo ao município de Carnaubais.
Os
atos que deram origem a ambos, com data de 22 de maio corrente, estão no
exemplar desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado do RN.
A
Portaria nº 005/2015 converteu o Procedimento Preparatório nº
06.2013.00003227-5 no Inquérito nº 06.2015.00003499-2, objetivando apurar a
suposta situação de risco à população em virtude de problemas ocasionados pela
falta de manutenção em árvores no bairro Bela Vista, em Assú.
O
fiscal da lei determinou a notificação da declarante, Civanilda Crisóstomo da
Fonseca, para que compareça à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 10
dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos tratados no feito.
A
Portaria nº 004/2015 transformou no Inquérito nº 06.2015.00003494-8 o
Procedimento Preparatório nº 06.2013.00001461-1, que visa apurar a regularidade
do Cadastro Único (Bolsa Família) em Carnaubais, para fins de verificar os
motivos do descadastramento de Tereza Cristina Rodrigues e de outros cidadãos
com direito ao benefício assistencial.
O
representante do Ministério Público mandou oficiar à Secretaria Municipal do
Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura de Carnaubais para que
preste informações, em 10 dias, acerca da situação cadastral no Cadastro Único
da referida cidadã, bem como dos demais cidadãos indicados na lista de folha 28
que se encontravam com benefício cancelado; e, que fosse notificada a
declarante, Tereza Cristina Rodrigues, para que compareça à Promotoria de
Justiça, no prazo máximo de 10 dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre os
fatos tratados no feito.
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