A
respeito das reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual
do RN (UERN), o governo Robinson Faria emitiu Nota Oficial contendo os
seguintes esclarecimentos:
É desejo do
governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado pelos servidores desta
instituição, conforme externado nas reuniões com representantes da UERN. Com
este objetivo, mesmo diante da difícil situação econômica do Estado, o
governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da administração que
realizassem os estudos necessários;
Após os
levantamentos, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento por
questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do
Estado aponta para o impedimento em função do Estado encontrar-se acima do
limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de
despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador Robinson
Faria por improbidade administrativa;
O Estado do Rio
Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não
somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da
frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que
foi orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento
Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas
estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos;
O Governo do Estado
repudia qualquer ilação que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como
patrimônio dos potiguares e instituição de suma importância para a formação
superior do nosso povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não
se coaduna com qualquer movimento contrário à preservação da Universidade
Estadual e de seus servidores;
O governador
Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede
que retornem ao trabalho, evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de
alunos e seus familiares. O Governo do Estado convida o corpo de servidores
altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas
à crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho
pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.
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