A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara
dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (14) audiência pública sobre o Projeto
de Lei nº 1.587/11 que amplia de quatro para seis módulos fiscais a área máxima
da propriedade para que o agricultor possa participar do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A
informação é publicada através da página eletrônica da Agência Câmara de Notícias.
O
módulo fiscal é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, e fixada
diferentemente para cada município, segundo particularidades locais como o tipo
de exploração predominante na cidade (hortigranjeira, pecuária, florestal);
renda obtida; outras explorações existentes; e, conceito de propriedade
familiar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário