Por
intermédio do Aviso nº 043/3015, que tem veiculação nesta sexta-feira (29),
pelo Diário Oficial do Estado do RN, o 1º promotor de Justiça em exercício da
comarca de Assú, Carlos Henrique Harper Cox, dá ciência de sua decisão de
iniciar a promoção do arquivamento de uma peça de investigação ali concebida.
Trata-se
do Inquérito Civil nº 06.2013.00001315-6, instaurado visando apurar o desempenho
abaixo da meta no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), correspondente ao ano 2011, das escolas públicas de Assú, Carnaubais e
Porto do Mangue, cidades que formam a área de jurisdição da comarca sediada em Assú.
O
fiscal da lei explicou que a apuração passou a existir a partir da Notícia de
Fato nº 186/2012.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital potiguar, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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