 |
| Foto: Blog Angicos Notícias |
A
estrutura onde existiu durante anos o abatedouro público da cidade de Angicos
será aproveitada agora para abrigar as instalações definitivas da unidade local
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
É
o que garante a Lei Municipal nº 1.023/2015, do dia 20 de maio em curso,
aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Expedito Edilson Chimbinha
Júnior, “Júnior Batista” (DEM).
Cópia
da lei ilustra a edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios,
no portal eletrônico da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A
lei autoriza legalmente o chefe do Executivo a formalizar a doação do prédio do
antigo abatedouro, integrado ao patrimônio municipal, em benefício da APAE.
O
imóvel possui área total de 564,12 m², com área edificada de 240,00 m², estando
sua localização na Travessa José Gregório de Souza, bairro Alto da Alegria,
perímetro urbano de Angicos.
O
terreno será exclusivamente destinado à instalação da sede da APAE e, “só poderá ser utilizado para esse fim, sendo
o imóvel revertido ao patrimônio do município, sem direito de retenção ou
qualquer indenização das benfeitorias realizadas ou em andamento, se em dois anos, não for implantado tal empreendimento”.
A
referida edificação foi devidamente desafetada por meio do Decreto nº 004/2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário