O
Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) está acompanhando de perto as
tratativas para o início da construção da cadeia pública em Ceará-Mirim, orçada
em R$ 16,3 milhões.
Na
tarde desta sexta (15), segundo a informação do órgão de comunicação do MPF, na
capital do estado, a Caixa Econômica Federal informou a liberação da
documentação que permite o início da obra, com previsão para começar na próxima
semana.
Firmado
com o governo federal em 2013, através do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), o contrato para construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim
prevê 603 vagas.
A
obra faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e teve o
contrato assinado em 26 de dezembro de 2013.
O
orçamento total da obra é de R$ 16.383.386,77, sendo R$ 14.745.048,09 o repasse
do governo federal e R$ 1.638.338,68 a contrapartida do governo estadual.
De
acordo com o relatório da Caixa Econômica Federal do mês de abril de 2015, o
contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2016.
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