Sanção: Lei Geral das Antenas aprovada em março passado entra em vigor

Entrou em vigor quarta-feira última (22) a chamada Lei Geral das Antenas (nº 13.116/15), aprovada pelo Congresso Nacional no final de março.

O texto unifica as regras para instalar antenas e compartilhar equipamentos entre as operadoras de telecomunicações, antes dispersas em leis municipais.

O projeto que deu origem à norma foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) com três vetos, de acordo com reportagem de Emanuelle Brasil, para o portal da Agência Câmara.

Segundo o presidente da comissão especial que analisou o projeto na Câmara, o deputado federal paraibano Hugo Motta (PMDB), a Casa recebeu inúmeras reclamações da sociedade sobre a má qualidade e o alto preço dos serviços de telefonia e de internet móvel, portanto, a sanção da lei é importante para as telecomunicações no país.