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| Felipe Maia |
O
corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o
país.
Os municípios do RN correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014.
Os municípios do RN correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014.
Isso
por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de
despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho,
segundo reportagem publicada pelo Portal
no Ar.
Esses
recursos – em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de
bancadas ao Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e
realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o
ano seguinte.
Do
plenário da Câmara, o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe
Maia (DEM), destacou a preocupação dos prefeitos do estado com esse decreto,
considerando que 263 obras no RN podem perder repasses desses RAPs.
“Esse decreto da Presidência estabelece um
prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem da falta de recursos para
investir nos municípios. O principal problema é que o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, não está destinando recursos para os Ministérios repassarem às
obras. Este decreto pode causar grande perda às prefeituras e vai prejudicar os
municípios do Brasil”, disse.
Felipe
Maia ainda sugeriu que seja feita uma força-tarefa entre os parlamentares em
direção ao vice-presidente da República e articulador político do atual
governo, Michel Temer (PMDB), e ao Ministério da Fazenda para abordar o
problema e pedir atenção aos repasses aos municípios.
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