Produtores
culturais interessados em captar recursos por meio da Lei Câmara Cascudo já
podem cadastrar suas propostas de acordo com o regulamento no Protocolo da Fundação
José Augusto (FJA), de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h,
ou via Sedex com aviso de recebimento (AR).
O
endereço é Rua Jundiaí, nº 641, bairro Tirol, Natal /RN, CEP 59020-120, segundo
informação da assessoria de imprensa da FJA.
O
cadastramento de projetos será realizado em duas etapas: de 1º de abril a 15 de
junho e de 15 de julho até 15 de setembro.
Os
projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que
são avaliados.
Um
mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.
O
valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento
cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.
O
regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a
inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas.
A
prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa.
Os
projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e
serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas;
cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e
tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e
imaterial.
O
patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá
abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em
períodos sucessivos, até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.
Para
fazer jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios,
em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos,
através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.
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