Os
servidores efetivos do Tribunal de Justiça do RN têm até sexta-feira (06) para
candidatarem-se a ocupar cargos comissionados com a inscrição dos seus
currículos no Cadastro de Reserva disponibilizado na Intranet, exclusivamente
para a inscrição de servidores que desejam, por livre iniciativa, trabalhar na
assessoria de processos judiciais nas primeira e segunda instâncias.
Segundo
informação no portal oficial do TJRN, objetivo da iniciativa da Presidência do
Poder Judiciário estadual é garantir o preenchimento de pelo menos 50% dos
cargos comissionados da Justiça Estadual por funcionários do quadro do TJRN.
A
criação do banco de currículos é inédita no âmbito do TJ potiguar e está
estabelecida na Portaria nº 401/2015-TJ, de 23 de fevereiro de 2015.
As
nomeações serão limitadas a 50% das vagas e não resultarão em aumento de
despesa com pessoal, isto porque deverão ser substituídos os não efetivos
ocupantes de cargos comissionados, até o limite previsto.
Com
esta iniciativa, o TJ potiguar trabalha para se adequar a decisão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que determina o percentual mencionado como o adequado
para funcionamento do Judiciário, conforme a Resolução nº 88 do Conselho.
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