Os
juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, julgaram procedentes
os Mandados de Segurança dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores do Instituto
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e Departamento de
Estradas de Rodagens do RN (DER/RN).
Agora
nenhuma das ações cabe mais recurso, segundo a informação postada no portal
virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).
De
acordo com o coordenador geral do Sindicato, José Nilson Bezerra, os processos
do Idema/RN e da Emater/RN o magistrado já determinou o cumprimento da sentença e
ambos já se encontram no Tribunal de Justiça do RN aguardando a incorporação.
No
caso do DER/RN, a ação ainda se encontra no STJ aguardando o envio para o Poder
Judiciário estadual.
Os
processos cobram o cumprimento das leis aprovadas em 2010 a partir da
implementação dos 60% restantes nos salários dos trabalhadores dos três órgãos.
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