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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou Projeto de Lei quarta-feira (04),
suspendendo a taxa de religação do serviço de energia elétrica por parte das
empresas concessionárias do serviço junto aos consumidores que estão em atraso
no pagamento da fatura.
A
notícia é transmitida pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa
do RN.
O
parlamentar propõe que o fornecimento já seja restabelecido no pagamento do
débito que originou o corte, dentro do prazo máximo de 24 horas e sem qualquer
ônus para o consumidor.
o deputado do PROS disse que a cobrança da taxa pelas concessionárias transformou-se em
uma receita adicional para as companhias e um verdadeiro suplício para os
contribuintes.
De
acordo com o projeto, na hipótese de descumprimento da lei a empresa
concessionária será submetida à multa.
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