Titular
da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, o bacharel Eugênio Carvalho
Ribeiro abriu o processo de Arquivamento de duas peças de investigação: Inquérito
Civil nº 002/2009, instaurado para averiguar a regularidade do funcionamento do
Conselho Tutelar do município de Guamaré; e, Procedimento Preparatório nº
06.2014.00004920-4, instaurado para averiguar situação de risco do idoso A. S.
S. em Macau.
Os
avisos de tal providência tiveram divulgação nesta quinta-feira (05) através do
Diário Oficial do Estado do RN.
Aos
interessados, fica concedido pelo representante do Ministério Público o prazo
até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho
Superior do Ministério Público (CSMP), em Natal, para querendo, apresentarem
razões escritas ou documentais nos referidos autos.
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