Tendo
em vista a necessidade de se realizar inspeções nos Cartórios Extrajudiciais do
RN, quanto do correto recolhimento das taxas do Fundo de Reaparelhamento do
Ministério Público (FRMP), destinadas ao processo de modernização, manutenção e
reaparelhamento do Ministério Público potiguar, foi constituída uma Comissão
Técnica Especializada na esfera da citada instituição.
Sua
criação ocorreu mediante a edição da Portaria nº 897/2015, divulgada nesta
quinta-feira (26), através do Diário Oficial do Estado, assinada pelo procurador-geral
de Justiça adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
Composta
pelos servidores Kalhil Pereira França – que ficará responsável por sua direção
–, Tony Márcio das Chagas Silva, Francisca Maria Gorgônio Ribeiro, Juliana Lima
Venâncio, todos sem prejuízo das funções que atualmente desempenham, a comissão
realizará os trabalhos de inspeção no Único Ofício de Notas do município de
Ipanguaçu, quanto ao correto recolhimento dos recursos do FRMP, ocasião na qual
serão analisados os Livros e documentos, na forma prevista pelo artigo 7º da
Lei Ordinária Estadual nº 9.419, de 29 de novembro de 2010.
A
Portaria ressalta que apuração compreenderá o período de 1º de janeiro de 2010
a 31 de dezembro de 2014 e se realizará entre os dias 06 a 10 de abril de 2015,
tendo início a partir das 8h, ficando seu encerramento condicionado à demanda
de serviço, podendo exceder o limite das 18h, mediante comunicação ao titular
da serventia pelo servidor que dirigirá os trabalhos.
É
explicado também que a Promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu
cientificará e convocará a titular do Único Ofício de Notas de Ipanguaçu para o
ato de abertura e acompanhamento dos trabalhos de inspeção.
Por
fim, é dito que as consultas relativas ao exercício das atividades notariais e
de registro, bem como as sugestões de procedimento, deverão, durante a
realização dos trabalhos, serem formuladas por escrito ao servidor responsável
pela direção dos trabalhos de inspeção.
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