A
procuradora da República e presidente do Conselho Penitenciário do RN (Copen/RN),
Cibele Benevides Guedes da Fonseca, recebeu a visita do novo secretário
estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson Alves de França, na quinta-feira
(26).
Na
ocasião, de acordo com informação da assessoria de imprensa do Ministério
Público Federal no RN (MPF/RN), a procuradora ouviu a promessa de que os
pleitos apresentados pelo Copen serão analisados e atendidos pela Sejuc, com a
maior agilidade possível.
Desde
que assumiu, em 2014, a procuradora já enviou mais de 10 ofícios narrando a
situação do Conselho, que apresenta uma série de dificuldades e está com as
atividades paralisadas desde o início do mês.
Em
reunião realizada em 10 de março, os integrantes do Copen decidiram por
suspender as atividades até que sejam garantidas condições mínimas de
funcionamento do órgão.
A
sede do Copen, em Natal, se encontra em precárias condições e não há, nem
mesmo, segurança para o trabalho dos servidores e conselheiros.
Problemas se repetem há vários anos.
Nas sessões, além da discussão de temas relacionados à estrutura penitenciária, são recebidas pessoas advindas do sistema prisional, para entrega das carteiras de livramento condicional.
Problemas se repetem há vários anos.
Nas sessões, além da discussão de temas relacionados à estrutura penitenciária, são recebidas pessoas advindas do sistema prisional, para entrega das carteiras de livramento condicional.
Apesar
da importância do trabalho, e do fato de as sessões prosseguirem geralmente até
o período noturno, o prédio permanece aberto, expondo conselheiros e servidores
a assaltos e atos de violência.
O
Copen é presidido pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da
Fonseca e conta com representantes da comunidade e de diversas instituições,
como a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN); Defensoria Pública da
União; Defensoria Pública Estadual; e, Ministério Público do RN.
Trata-se
de um órgão colegiado que tem a função consultiva de emitir parecer em pedidos
de Indulto e Livramento Condicional; e, fiscalizadora de inspecionar os
Estabelecimentos Penais e supervisionar os patronatos e a dar assistência aos
egressos.
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