domingo, 1 de março de 2015

Senado: Projeto de Lei do senador Garibaldi Filho de 2007 é desarquivado

Garibaldi Filho
O plenário do Senado Federal, em Brasília, realizou o desarquivamento, dentre outros, do Projeto de Lei nº 577/2007, de autoria do senador potiguar Garibaldi Filho (PMDB).
O fato é adiantado pela assessoria de comunicação do senador norte-rio-grandense.
A proposição garante a pequenos produtores rurais o direito de receber seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchentes.
Parceiros, meeiros e arrendatários rurais também seriam contemplados.
O Projeto já foi aprovado pela comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e ainda precisa passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

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