Assú: Promotor encaminha procedimentos visando arquivar peças de averiguação na comarca

Procedentes da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, os avisos nºs 016, 017, 018, 019 e 020/2015 estão tendo publicidade nesta sexta-feira (27) através do Diário Oficial do Estado do RN.

Assinados pelo representante do órgão ministerial, bacharel Carlos Henrique Harper Cox, os comunicados anunciam o início do processo de arquivamento de averiguações em trâmite na referida repartição.

A medida compreende as seguintes peças de investigação: Inquérito Civil nº 06.2012.00002607-2, instaurado visando investigar concurso para agentes comunitários de saúde pela Prefeitura de Assú; Procedimento Preparatório nº 06.2014.00003595-4, instaurado visando fiscalizar a regularidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Assú nos anos de 2013 e 2014; Inquérito Civil nº 06.2014.00007383-7, instaurado visando apurar desvio de função de 21 professores relacionados na representação, que estariam exercendo a função de professor de Educação Física sem a devida habilitação; Inquérito Civil nº 06.2012.00002421-0, instaurado visando apurar o acompanhamento do processo de implantação do Procon/RN no município de Assú; e, Inquérito Civil nº 06.2012.00002626-0, instaurado visando investigar doações realizadas pelo município de Assú.