A
página eletrônica do Ministério Público do RN publica nesta quinta-feira (26)
um esclarecimento do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em face de
colocações feitas na tribuna da Assembleia Legislativa, pelo presidente da
Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB), acerca de fatos
correspondentes à Operação Sinal Fechado.
O
texto segue abaixo:
A propósito do
pronunciamento do Deputado Ezequiel Ferreira na terça-feira (24) perante a
Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça vem a público esclarecer
que entende como normal e lícita a dispensa, parcial ou integral, do trâmite
legislativo regimental quando da análise de projetos de lei pelo Poder
Legislativo. O que foi denunciado perante o Poder Judiciário foi, em verdade, a
cobrança e recebimento de dinheiro, por parte de um deputado estadual, a título
de agilizar a aprovação da lei que implantou a inspeção veicular no Estado,
conforme elementos probatórios robustos reunidos pelo Ministério Público potiguar
e encaminhados à Justiça. Embora um trecho destacado da entrevista do
Procurador-Geral de Justiça ao ‘Fantástico’ do último domingo (22) pudesse
gerar alguma incompreensão quanto ao ponto, o fato é que em nenhum momento se
pretendeu censurar qualquer prática da Casa Legislativa, mas tão só evidenciar
o grave crime referido acima e suas circunstâncias. Reitera, por fim, o pleno
respeito ao Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, com quem sempre o
Ministério Público manteve e manterá relação de cordialidade, harmonia e
independência.
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