Dois
dias após a aprovação no Congresso Nacional da regra que fixa em 15% da receita
corrente líquida o piso de gastos da União na área de saúde, uma nova análise
do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas da Saúde revela que, além
de permitir o subfinanciamento por pelo menos mais cinco anos, as autoridades
brasileiras administram mal os recursos já existentes.
A
notícia é estampada por intermédio do portal virtual do Conselho Regional de
Medicina do RN (Cremern).
De
acordo com o CFM, quase R$ 10 bilhões deixaram de ser aplicados na rede pública
em 2014, apesar de ser o maior orçamento já executado na história da pasta –
quase R$ 99,2 bilhões.
Este
valor efetivamente gasto representou 91% do previsto (R$ 108,3 bilhões).
Os
dados analisados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e
mostram ainda que mais da metade dos recursos não utilizados deveria ter sido
investido na realização de obras e compra de equipamentos.
Em
2014, a dotação prevista para investimento – considerado o gasto nobre da
administração – era de quase R$ 9,4 bilhões.
Até
31 de dezembro, no entanto, R$ 4,3 bilhões foram efetivamente pagos pelo
Ministério da Saúde, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos
assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).
Somente
R$ 5,2 bilhões foram empenhados, ou seja, 56% do autorizado.
O
empenho é a primeira etapa do gasto público, uma espécie de reserva que se faz
do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.
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