Consulta: Executiva nacional do PTB pede parecer ao TSE sobre fidelidade partidária

Para evitar que parlamentares migrem para novos partidos, criados exclusivamente para fusão com siglas preexistentes, o PTB protocolou quarta-feira (11) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, consulta eleitoral sobre o assunto.

A informação está disponível através do portal oficial da agremiação partidária na internet.

Elaborado pelo secretário-geral do PTB, deputado estadual por SP Campos Machado, e encampada pela presidente nacional do partido, deputada federal pelo RJ Cristiane Brasil, a consulta pede parecer do TSE sobre a interpretação de alguns artigos da Resolução nº 22.610/2007-TSE, que tratam da desfiliação partidária sem justa causa.

A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. 
As exceções são: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido político; mudança substancial.

O deputado Campos Machado denomina a intenção de criar um partido para imediata fusão de "estelionato pré-anunciado", ferindo a democracia.