A
adoção do voto distrital como padrão para o sistema eleitoral brasileiro é
defendida pelo senador brasiliense Reguffe (PDT) por meio da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº 9/2015, que começa a tramitar na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Nesse
sistema, o país é dividido em distritos e cada membro do Parlamento é eleito
individualmente, por maioria dos votos, dentro
dos limites geográficos dessas circunscrições eleitorais, de acordo com
informação da Agência Senado de Notícias.
O
eleitor domiciliado cada área votará com o fim de eleger apenas um candidato do
respectivo distrito para compor a representação popular.
No
voto proporcional hoje em vigor, o número de cadeiras ocupadas por cada partido
é diretamente determinada pela proporção de votos obtidos pela legenda, o que
vale para compor a Câmara dos Deputados, as assembleias e as câmaras de
vereadores.
Para
o autor da proposição, o “voto distrital puro” aproxima o representante do
representado, assegurando identidade entre eleitores e deputados.
A
seu ver, esse sistema tornará a representatividade bem mais legítima, uma vez
que possibilita ao cidadão o contato direto com o parlamentar eleito pelo
distrito onde ele vota e reside.
A
proposta, depois da análise na CCJ, irá a plenário para discussão e votação em
dois turnos.
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