O
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu por meio do Ato nº
272 de 23/09/2014, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
O
evento, conforme nota publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho do RN,
será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, entre os
dias 16 e 20 de março de 2015, com o objetivo de implementar medidas que
proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios
consensuais de resolução de conflitos.
A
campanha, que vem ressaltar a cultura da Justiça do Trabalho como célere e
acessível, se baseará no conceito de que a conciliação é um gesto de boa
vontade e adotou o slogan Outra forma de
estender a mão é conciliar.
Em
novembro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a Semana
Nacional de Conciliação 2014 e de acordo, com os dados do CNJ, o Judiciário
Trabalhista realizou, nessa semana, 55.304 audiências com 25.743 acordos
realizados, totalizando R$ 452.327.869,27 de acordos homologados.
Na
Justiça do Trabalho, a conciliação é tratada nos artigos 764, 831, 850 e 852-E
da CLT.
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