Santana do Matos: Promotor público decide sequenciar duas investigações na comarca

Promotor de Justiça em exercício da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox, que responde cumulativamente pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, está instaurando dois Inquéritos Civis naquela cidade.

As portarias que criam os Inquéritos Civis ocupam a edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado do RN.

O primeiro – IC nº 001/2015 –, em matéria de Meio Ambiente, objetiva prosseguir com a investigação que deu origem ao Procedimento Preparatório nº 003/2013, criado em 05 de junho de 2013, visando apurar festas realizadas com barulho excessivo, problema atribuído à Valcar Lava Jato e Damião Borges de Farias, a partir de representação de José Elias da Silva.

O segundo – IC nº 002/2015 –, em matéria de Pessoa com Deficiência, tem igual propósito, qual seja, sequenciar as averiguações que conceberam o Procedimento Preparatório nº 007/2011, cujo fim foi apurar a alienação de imóvel de herança, sem consentimento dos demais herdeiros, sendo um deles portador de deficiência mental, a partir de representação de Aldemir Pereira da Silva e que atribui o fato às pessoas de Albaniza Pereira da Silva, Arinalva Pereira da Silva e Aurita Pereira da Silva.