O
Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Assú emitiu duas recomendações aos
prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu.
A
primeira requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência
para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação
dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos.
A
informação é proveniente da assessoria de comunicação social do MPF/RN.
Já
a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível
no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição
de medicamentos e insumos de saúde.
Autor
das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta que o
controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no
Brasil.
Sendo
assim, informar à população sobre o horário de atuação dos servidores do SUS,
bem como buscar melhores condições para aquisição de medicamentos e insumos,
integram obrigações do poder público em relação à sociedade.
“É direito do cidadão saber os horários de
atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir
com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas
e filas desnecessárias”, destaca uma das recomendações.
O
documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários das unidades
de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a
especialidade e o horário de início e término da jornada.
As
informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades e o
quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos profissionais
ficará disponível para consulta de qualquer cidadão.
Dados
sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também
deverão ser disponibilizados pela internet.
O
prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário