O
julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis
poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de
primeira instância.
É
o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 439/14, elaborada pela
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de exploração
sexual de crianças e adolescentes,, segundo a Agência Câmara.
A
PEC foi apresentada pela relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), pela
presidente, deputada Érika Kokay (PT-DF), e por outros deputados integrantes da
comissão.
O
objetivo da proposta é afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados
contra vulnerável.
A
proposta será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do
fim da legislatura.
Porém,
qualquer um dos autores que tiver sido reeleito poderá desarquivá-la.
Nesse
caso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania quanto à admissibilidade.
Caso
seja aprovado, será examinado por uma comissão especial criada especialmente
para essa finalidade e, em seguida, será votado pelo plenário.
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