O
Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros promoverão, no
próximo dia 04 de fevereiro, em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de
Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Informe
oriundo da assessoria de imprensa do MPF/RN dá conta que o evento será
realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de
trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Idiarn, Emater/RN, SEEC/RN,
Fetarn, MDA, Conab e Colônia de Pescadores Z-22.
O
MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu uma
recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República
em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a criação do
serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam sua adesão ao
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Atualmente,
apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas
regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.
Foram
convidados para o seminário prefeitos; secretários municipais de agricultura,
de educação e de saúde; e presidentes de câmaras municipais dos 38 municípios
da região; além de representantes de agricultores familiares, pescadores e
apicultores.
O
Grupo de Trabalho de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto Oeste
Potiguar foi criado por iniciativa do MPF, após uma audiência pública sobre o
tema, realizada em setembro de 2014.
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