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| Daniel Lobo Olímpio |
Titular
da 2ª Promotoria de Justiça da comarca com sede em Assú – que ainda alcança as
cidades de Carnaubais e Porto do Mangue – o bacharel Daniel Lobo Olímpio inicia
nesta quinta-feira (22) o processo que objetiva o arquivamento de uma peça sob
a guarda de tal órgão ministerial.
O
Aviso nº 001/2015, publicado neste dia por intermédio do Diário Oficial do
Estado, assinado pelo representante do Ministério Público, teve o intuito de
dar ciência de tal procedimento, com relação ao Inquérito Civil nº
06.2010.00000382-0 (antigo Inquérito Civil nº 016/2010),
instaurado em 05 de outubro de 2011.
A
investigação teve por finalidade apurar a situação de adolescente deficiente
intelectual em situação de vulnerabilidade social.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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