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| Isabel Siqueira |
Titular
da 1ª Promotoria de Justiça da comarca instalada em Macau, a bacharela Isabel
de Siqueira Menezes usa o exemplar desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do
Estado para tornar público o conteúdo de duas portarias.
A
Portaria nº 01/2015, do dia 08 deste mês, deu origem a um Inquérito Civil que
tem por objeto investigar a contratação de bandas musicais pela prefeitura de
Macau referente aos festejos do carnaval de 2015.
Surgida
a partir de notícias de blogs, a
investigação tem como alvo o prefeito da cidade, Kerginaldo Pinto (PMDB).
A
fiscal da lei solicitou a anexação aos autos dos termos de audiências
realizadas com o chefe do Executivo macauense, nos dias 17 de dezembro de 2014 e
08 de janeiro corrente; a Recomendação nº 12/2012; e, a programação oficial do
Carnaval 2015.
A
Portaria nº 02/2015, de segunda-feira (12), fez surgir outro Inquérito Civil,
desta feita com o propósito de investigar os Pregões Presenciais nº 24/2012 e nº
25/2012, que deu origem a contratação da empresa Luiz Gonzaga Nunes para locar
equipamentos de iluminação e som, e diversas estruturas, para os festejos
juninos do ano de 2012, pela prefeitura de Macau.
Neste
caso os alvos da averiguação são o ex-prefeito Flávio Vieira Veras e o próprio
Luiz Gonzaga Nunes.
A
promotora requisitou à prefeitura macauense, no prazo de dez dias úteis, cópia
dos procedimentos de empenho, liquidação e pagamento, com as cópias das notas
de empenho, notas fiscais, transferências bancárias e cheques que realizaram as
despesas públicas, decorrentes dos Pregões Presenciais nº 24/2012 e nº 25/2012.
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