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| Leonardo Oliveira |
Duas
portarias publicadas nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado do RN,
fazem surgir igual número de Inquéritos Civis Públicos na instância da Promotoria
de Justiça da comarca com sede em Ipanguaçu.
Os
atos são firmados pela titular da instituição ministerial, promotora Kaline
Cristina Dantas Pinto Almeida.
A
Portaria nº 046/2015 dá origem ao Inquérito nº 06.2014.00008524-4, que tem por
objeto investigar possível dano ao erário na reforma de posto de saúde na
comunidade de Nova Descoberta, zona rural de Ipanguaçu, que funcionaria em
prédio privado, pertencente à Associação Comunitária.
A
fiscal da lei relatou que chegou ao conhecimento do Ministério Público, através
do Termo de Declarações de Francisco Francinaldo da Silva, que a prefeitura de
Ipanguaçu estaria realizando uma reforma no imóvel onde atualmente funciona o
posto de saúde da comunidade de Nova Descoberta, situada na zona rural deste
município, sendo que, segundo relata o reclamante, tal prédio pertence na verdade
à Associação Centro Social Comunitário da referida comunidade, sendo apenas “emprestado”
ao Poder Público.
A
Portaria nº 048/2015 origina o Inquérito nº 06.2014.00008687-6, que tem por
objeto investigar supostas irregularidades no exercício da função por ocupantes
de cargos comissionados vinculados à Prefeitura de Ipanguaçu, tais como
inassiduidade, incompatibilidade de horários, falta de qualificação
profissional e nepotismo.
Kaline
Cristina destacou que chegou ao conhecimento do Ministério Público através de
representação formulada pelos vereadores Jaíres Azevedo dos Santos, Silvano de
Souza Lopes e Marluce Araújo de Souza Barbosa, que ocupantes de cargos
comissionados vinculados à Prefeitura de Ipanguaçu estariam exercendo as
funções de forma irregular, sendo apontadas como práticas ilegais a
inassiduidade, a incompatibilidade de horários, a falta de qualificação
profissional e o nepotismo.
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