Movimentos
sociais e dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, localizada em
Jucurutu, decidiram na manhã desta segunda-feira (05) pela ocupação pacífica e
paralisação das obras, por tempo indeterminado, devido o não cumprimento, por
parte do governo, do termo assinado na gestão Rosalba Ciarlini (DEM), em 25 de
julho de 2014.
Após
plenária no canteiro de obras e na comunidade barra de Santana, também foi
aprovada a carta do movimento ao governador Robinson Faria (PSD), segundo a
informação publicada pela jornalista Eliana Lima através do blog Abelhinha.com.
A
íntegra da carta que será enviada ao governador possui a seguinte redação:
A Barragem de
Oiticica, pensada e sonhada deste 1950, finalmente começa a sair do papel,
fruto da luta popular e decisão de governo. É uma obra do governo
federal/Ministério da Integração Nacional/Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas (DNOCS) que, através de um acordo técnico, repassou a responsabilidade
de construção para o Governo do RN, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (Semarh). A barragem terá capacidade de acumular
556.258.050 metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico
do RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. Este
empreendimento beneficiará, direta e indiretamente, meio milhão de potiguares
de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu. Terá capacidade de
irrigar até 10.000ha e atender a uma população de até 2.000.000 pessoas, com
possibilidade de geração de energia para o atendimento de uma população de
140.000 pessoas, além de piscicultura, lazer, turismo etc. O movimento dos
atingidos e atingidas pela construção da barragem de Oiticica afirma sua defesa
pela construção da obra física e humana da barragem. Entendemos que as
oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Por isso, somos a favor
da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e
econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e
desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção desta magnífica obra. Entendemos
também que a obra da barragem foi iniciada desrespeitando e descumprindo a
constituição brasileira que estabelece a prévia e justa indenização, em
dinheiro, antes do início de obras desta magnitude. A obra física da barragem
já avançou em torno de 33% da sua totalidade. Mesmo assim, as 773 famílias de
agricultores familiares e produtores rurais (representando aproximadamente
3.000 pessoas) e mais 225 famílias do Distrito Barra de Santana (em torno de
900 pessoas), totalizando 3.900 pessoas, ainda estão lutando por seus direitos.
Além disso, somos obrigados a conviver entre máquinas que provocam poeira em
nossas casas, poluição sonora, risco de acidente nas estradas das comunidades;
e as dinamites usadas na fundação da barragem que vêm causando rachaduras e
demolição de casas, o que tem provocado doenças, estresse e todo tipo de insegurança
e medo nas pessoas. Para a execução da obra estão sendo investidos recursos
federais (PAC 2) na ordem de R$ 292 milhões (94,89%) e contrapartida do estado
do RN no valor R$ 19 milhões (6,11%), totalizando em R$ 311 milhões o valor
total da barragem. Entre 2013 e 2014 já foram utilizados em torno de R$ 58
milhões. Estes recursos foram gastos na obra física da barragem, sem, no
entanto, ter sido paga uma só indenização, nem tampouco construída uma única
casa. Ressaltamos que dos 381 processos foram judicializados apenas 127 e
depositado o valor de R$ 6.943.515,74, dos R$ 26.000.000 previstos no termo de
compromisso. Porém, nenhum agricultor recebeu um centavo, por questões e razões
técnicas e burocráticas que fogem à responsabilidade direta dos agricultores. A
quebra dos compromissos assumidos pelo governo do estado, no período de 2013 e
2014, com os atingidos/as fragilizou fortemente as relações entre governo e o
movimento. A desconfiança e a indignação tornaram-se agora mais forte quando o
governo de Rosalba Ciarlini abdicou de suas responsabilidades e ignorou prazos
e compromissos assumidos no Termo de Compromisso assinado em 25 de julho de
2014, entre governo federal, governo do estado do RN, movimento em defesa dos
atingidos/as, movimento sindical, movimento social e igrejas. Diante do descaso
e omissão dos agentes públicos do estado do RN, em relação aos direitos
constitucionais dos atingidos pela obra da barragem, o movimento dos atingidos
ocupou e paralisou, pacificamente, pela terceira vez, as obras físicas da
barragem por tempo indeterminado, pelo não cumprimento dos compromissos e
prazos assumidos no Termo de Compromisso, assinado em 25 de julho de 2014, pelo
governo do estado. Diante do impasse, da dor e do sofrimento de 3.900 pessoas,
que dormem e acordam sem poder planejar seu futuro, solicitamos de Vossa Excelência
as seguintes providências:
a) Retomada
imediata das negociações entre movimento e governo do estado, tendo como base o
Termo de Compromisso firmado em 25 de julho de 2014, e repactuação de prazos
viáveis e possíveis de serem cumpridos;
b) Constituição
imediata de comissão especial de avaliação para atuar nas demandas geradas pela
barragem de Oiticica;
c) Diálogo junto
ao procurador geral do estado para a continuidade dos trabalhos do procurador
Francisco Sales, inclusive suspendendo seus 02 meses de férias, dando-lhe todas
as condições necessárias para que ele possa dar agilidade às suas atividades,
conforme prazos pactuados;
d) Definição
imediata de desapropriação de área para construção do novo cemitério de Barra
de Santana, para amenizar o sentimento de separação entre os mortos e seus
familiares, já que no momento todos os mortos estão sendo sepultados em cidades
vizinhas, longe de seus familiares;
e) Gestão
imediata junto ao governo federal/MI para liberação dos recursos empenhados e
não repassados, relativos a 2014, além dos empenhos para 2015, observando o
referido Termo de Compromisso assinado em 25 de julho de 2014;
f) Garantia
financeira do estado para as contrapartidas do projeto geral da barragem e em
especial, para as questões sociais;
g) Diálogo com o
presidente do TJRN para o pleno funcionamento do núcleo Judiciário de soluções
de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJ/RN), através do juiz Cleófas Coelho de
Araújo, para viabilizar com a maior celeridade possível a homologação dos
acordos com vistas as indenizações dos imóveis que serão atingidos com a construção
da Barragem de Oiticica.
Finalmente,
aguardamos com imensa atenção a presença de Vossa Excelência, em nossa igreja,
na comunidade Barra de Santana, para um diálogo a partir do exposto acima. Seguiremos
juntos nos mobilizando e lutando por justiça e direitos, de forma permanente,
com nosso lema: Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No pontapé não sairemos. Assinam esta carta os agricultores familiares e produtores
atingidos pela construção da barragem de Oiticica, moradores da Barra de
Santana e movimentos sociais.
Barra de Santana,
05.01.2015.
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