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| Hudson Pereira de Brito |
O
secretário Hudson Pereira de Brito, que responde pela área de Articulação
Política no governo Robinson Faria (PSD), responde a um processo movido pelo
Ministério Público do RN em que é acusado de desviar verbas do tesouro
estadual, destinadas às ações com prefeituras, e de enriquecimento ilícito.
Segundo
reportagem de Roberto Lucena para a Tribuna
do Norte, na ação, impetrada em abril de 2013, Hudson Pereira é apontado
pelo MPRN como um dos responsáveis pelo desvio de R$ 441.850,00 dos cofres
públicos.
O
desvio teria ocorrido quando o atual secretário era prefeito no município de
Santana do Seridó e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn)
O
processo está em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal sob
responsabilidade do juiz titular José Aírton Pinheiro, desde o dia 10 de abril
de 2013.
A
última movimentação processual, segundo dados que constam no portal virtual do
Tribunal de Justiça do RN, foi registrada no dia 10 de dezembro do ano passado.
Apesar
das acusações configurarem improbidade administrativa, o MPRN pleiteia apenas o
ressarcimento ao erário.
Isso
ocorre porque, neste caso, a responsabilização por atos de improbidade está
prescrita.
A
denúncia que recai sobre Hudson de Brito foi apresentada pelo MPRN através de
uma Ação Civil Pública assinada pelos promotores de Justiça Paulo Batista Lopes
Neto, Flávio Sérgio Souza Pontes Filho, Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Afonso
de Ligório Bezerra Júnior.
Além
de Hudson, outros 18 réus (pessoas físicas e jurídicas) são apontados pelo MPRN
como responsáveis pelas irregularidades.
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