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| Foto; Assecom ALRN |
Promulgada
pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta (PROS),
e publicada na edição desta quinta feira do Diário Oficial do Estado, a Lei que
trata da Política de Turismo e Institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo
(FUNDETUR), de natureza financeira e com objetivo de estimular o financiamento de
projetos na área do turismo.
De
autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) a Lei estabelece normas sobre a
Política Estadual de Turismo, no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao
setor, disciplina a divulgação, a promoção do destino turístico, e a prestação
de serviços.
Caberá
à secretaria estadual de Turismo, em conformidade com o Conselho Estadual de
Turismo, planejando, fomentando, regulamentando, coordenando e fiscalizando a
atividade turística.
Pela
Lei, de acordo com informação da assessoria de comunicação da ALRN, a
Secretaria também promoverá a divulgação institucional do turismo em âmbito
nacional e internacional.
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