Saúde: Proposta isenta do IR quem tem dependente com doença grave ou causada pelo trabalho

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.641/14, do deputado fluminense Jair Bolsonaro (PP), que concede isenção de Imposto de Renda (IR) a quem tiver entre seus dependentes legais pessoa que não receba remuneração e seja aposentada ou reformada por acidente em serviço; tenha alguma doença causada pela atividade profissional; ou sofra de enfermidade grave como câncer, esclerose múltipla, mal de Parkinson e AIDS, entre outras relacionadas na Lei nº 7.713/88.

Segundo informação da Agência Câmara, o deputado ressalta que os gastos relacionados ao tratamento dessas enfermidades são muito elevados e, como a legislação já concede isenção aos que recebem proventos e se enquadram nos casos citados pelo projeto, deve estender o benefício ao provedor da família que tenha dependentes nas mesmas condições.

O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao Projeto de Lei nº 4.703/12, que prevê a isenção para portadores de lúpus e está pronto para votação no plenário.