O
Congresso Nacional marcou nova sessão para terça-feira (16), às 19h.
O
relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 é o primeiro
item da pauta de votações, de acordo com reportagem da Agência Câmara.
O
PLN nº 3/14 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira
(10), após amplo acordo entre todas as lideranças partidárias que compõem a
comissão.
Também
pode ser votado o PRN nº 6/13, que estende às comissões mistas do Congresso a
prerrogativa de apresentar emendas aos projetos do plano plurianual (PPA), da Lei
Orçamentária Anual (LOA) e da LDO.
Atualmente,
essa competência é limitada às comissões permanentes do Senado e da Câmara e
aos parlamentares, por meio de emendas individuais.
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