Programa de
Habitação de Interesse Social no município de Caicó – Bairro Nova Caicó.
Esse
é o tema da audiência pública que o Ministério Público Federal do RN (MPF) irá
promover, na próxima quinta-feira (04), às 18h30, no auditório do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (Ifrn), em Caicó, região do
Seridó.
A
audiência será presidida pelo procurador da República Bruno Lamenha e tem como
objetivo ouvir a população e os órgãos direta e indiretamente envolvidos na
gestão da política municipal de habitação, com foco no programa desenvolvido no
bairro Nova Caicó, segundo a informação transmitida pela assessoria de
comunicação do MPF/RN.
O
MPF vem apurando possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários, bem
como a possível falta de transparência e objetividade na gestão do programa, e
já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Caicó.
A
audiência servirá para garantir ampla publicidade aos termos do ajustamento de
conduta e também dos critérios de seleção das famílias beneficiárias, assim
como das formas e critérios de acesso ao programa, das modalidades de acesso à
moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e
aplicados, entre outros assuntos.
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