 |
| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
RN aprovou na manhã desta terça-feira (02) a autorização para o Governo do
Estado contratar o empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil.
O
relator da matéria, o deputado Kelps Lima (SDD), encartou emenda restringindo a
aplicação dos recursos na infraestrutura para o desenvolvimento das cadeias
produtivas, além das contrapartidas aos recursos federais, já previstas no
projeto original.
Atendendo
à proposição do deputado Getúlio Rêgo (DEM), os recursos também poderão ser
investidos na saúde pública, segundo release da assessoria de comunicação da
ALRN.
A
reunião foi acompanhada pelo presidente da Federação dos Municípios do RN
(Femurn), o prefeito de Lajes, Benes Leocádio; o prefeito de Serrinha, Fabiano
Souza; e, o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra.
Os
parlamentares se reuniram com os representantes dos municípios para elaboração
do parecer final.
Dos
membros da CCJ, apenas o deputado Agnelo Alves (PDT) não participou da votação,
mas justificou a ausência por motivos de saúde.
O
Governo do Estado deverá enviar o plano de aplicação dos recursos, por meio de
lei, para aprovação da Assembleia Legislativa.
O
parlamentar também combateu o argumento de que o Estado é um dos menos
endividados do país, o que para Kelps Lima não significa uma condição de
vantagem para contratação de empréstimos.
O
parecer do deputado George Soares (PR) sobre a criação o Fundo Estadual de
Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (Fundam-Infra/RN)
também foi aprovado pela CCJ com algumas alterações ao projeto encaminhado pelo
Executivo.
A
gestão financeira dos recursos será feita por um conselho formado por
representantes do Executivo, Legislativo e Femurn.
Os
recursos do fundo fincarão em contas específicas para atender às obras de
infraestrutura e convivência com a seca.
Os
critérios de distribuição deverão ser discriminados em lei, com a participação
dos membros do Conselho Estadual de Gestão do Fundam-Infra/RN.
Agora
as matérias seguem para as demais comissões permanentes da ALRN e, em seguida, para deliberação em plenário.
A
partir da aprovação final, a lei estabelece o prazo de 60 dias para o governo
regulamentar as atribuições do Conselho Gestor do Fundam-Infra/RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário