Surgiram
dois novos processos de investigação na alçada da representação do Ministério
Público do RN, na comarca sediada em São Rafael.
Os
atos com tal fim, chancelados pelo promotor de Justiça André Nilton Rodrigues
de Oliveira, estão no Diário Oficial do Estado, exemplar desta sexta-feira
(28).
A
Portaria nº 11/2014 origina o Procedimento Preparatório nº 08/2014, a partir da
Notícia de Fato, em matéria de Pessoa com Deficiência, nº 60/2014, que versa
sobre supostos maus-tratos a pessoa de Raimundo Braz Fernandes, objetivando
averiguar qualquer tipo de ação, comportamento e atitude que prejudique a
integridade física ou mental da vítima, tais como punições físicas,
negligência, ausência de cuidados etc.
A
Portaria nº 12/2014 instaura o Inquérito Civil nº 10/2014, a partir da Notícia
de Fato, em matéria de Meio Ambiente, nº 71/2014, que versa sobre riscos de
danos ambientais decorrentes de atividade de curtume às margens da Barragem
Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, visando apurar a existência de lesão ao
direito difuso a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado,
resultante da atividade de curtume em local supostamente inadequado e sem a
devida licença ambiental.
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