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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Foram
lidos nesta quarta-feira (26), durante reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, os relatórios
referentes a dois Projetos de Lei oriundos do Governo do Estado.
O
primeiro deles trata de um pedido de empréstimo no valor R$ 850 milhões, junto
ao Banco do Brasil, de acordo com informação da assessoria de comunicação
social da ALRN.
A
outra matéria sugere a criação de um Fundo Estadual de Apoio a Modernização da
Infraestrutura dos Municípios do RN (Fundam-Infra/RN).
O
deputado George Soares (PR) apresentou o relatório do Projeto que prevê a
criação do Fundam-Infra/RN.
O
parlamentar afirmou que não verificou problemas na matéria e votou por sua
admissibilidade.
No
entanto, acrescentou emendas ao Projeto original.
Uma
delas estabelece que o Fundo seja fiscalizado por um conselho com
representantes da ALRN, Governo do Estado e Federação dos Municípios do RN
(Femurn).
“Sugiro também que os recursos sejam usados
para obras de infraestrutura urbana e rural, como o intuito de minimizar os
efeitos da seca. Sugiro também que a distribuição desse recurso tenha critérios
estabelecidos nesta lei. O dinheiro também deverá ser movimentado através de
uma conta corrente específica”, disse o deputado George Soares.
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