A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
aprovou proposta que reforça a proibição de descarte de lixo em locais
públicos.
A
medida está prevista em substitutivo do deputado pernambucano André de Paula
(PSD) ao Projeto de Lei nº 5.089/13, segundo reportagem da Agência Câmara.
O
texto original do projeto, da deputada pelo RJ Liliam Sá (PROS), previa uma lei
para proibir as pessoas de jogarem lixo em praias, rios, rodovias, ruas e praças.
O
texto também autorizava as prefeituras a estabelecerem multa para quem
descumprisse a determinação.
O
valor arrecadado deveria ser aplicado em limpeza urbana.
No
entanto, André de Paula argumentou que parte dessa proposta já consta da lei
que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Diante
disso, o deputado preferiu apenas alterar a legislação atual para reforçar a
ideia de que é proibido o descarte de resíduos em ruas, praças, parques, áreas
protegidas e demais logradouros públicos.
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