Assinado
pela governadora Rosalba Ciarlini e por dois de seus auxiliares diretos – Suely
Rodrigues Nóbrega Pimentel e Júlio César de Queiroz Costa –, é publicado nesta
sexta-feira (21) através do Diário Oficial do Estado o Decreto nº 24.849, do
dia 20 de novembro.
O
citado ato administrativo declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, uma área de terra situada no município de Natal, capital do
Estado, para fins de extensão das instalações do prédio da Assembleia
Legislativa do RN, e dá outras providências.
Acesse
o inteiro teor do Decreto publicado nesta sexta-feira clicando AQUI.
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