A
votação em segundo turno da proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos
Deputados na próxima terça-feira (18), conforme postagem na página virtual da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426/2014, o Fundo
Constitucional passará de 23,5% para 24,5%.
Assim,
os municípios receberão 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016.
Segundo
informações da Confederação, após essa votação ficará pendente apenas a
promulgação da matéria, o que deve ser feito pelo Congresso Nacional antes do
recesso parlamentar.
O
plenário da Câmara Federal aprovou a matéria em primeiro turno durante votação
ocorrida na noite do dia 04 de novembro.
O
texto de sugestão da proposta foi elaborado pela CNM e, a pedido da entidade,
subscrita e apresentada no Senado, pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP), e na
Câmara, pelo deputado também gaúcho Renato Molling (PP).
De
acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a PEC representa R$ 2 bilhões
a mais no próximo ano e R$ 4,3 bilhões a mais em 2016.
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