São
dois os avisos publicados nesta quarta-feira (26), pelo Diário Oficial do
Estado, por meio dos quais a promotora de Justiça da comarca com sede em
Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, formaliza o início da promoção
do arquivamento de duas peças de investigação.
Os
procedimentos se referem ao Inquérito Civil nº 06.2013.00001264-6, que teve por
objeto investigar a situação de risco em que se encontra o adolescente C.A.M.J
(antigo PI nº 13/2012); e, o Inquérito Civil nº 06.2014.00004808-2, que teve
por objeto apurar omissão da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu em
marcar consulta com neurologista.
Aos interessados, a
representante do Ministério Público concedeu prazo até a data da sessão de
julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), em Natal, para querendo apresentarem razões escritas ou
documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
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