É
assinada pelo prefeito municipal da cidade do Assú, bioquímico Ivan Lopes
Júnior (PROS), a cópia do Decreto nº 191, do dia 25 deste mês, cuja publicação
se verificou na mesma data, por meio do Diário Oficial do Município.
O
propósito da medida administrativa: suspender e reduzir temporariamente a
realização de despesas na administração do Poder Executivo municipal assuense.
No
art. 5º é anunciado que ficam ainda estabelecidas, dentre outras, as seguintes medidas
administrativas e de restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa
pública: revisão do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e
servidores contratados em caráter temporário e excepcional.
Acesse
o exemplar de terça-feira do Diário Oficial do Município no qual foi editado o Decreto
clicando AQUI.
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