Aprovadas
pelo Poder Legislativo local e sancionadas pelo prefeito Luiz Jairo Bezerra de
Mendonça (PR), têm publicidade nesta quinta-feira (23) duas leis na esfera do
município de Upanema, Médio Oeste potiguar.
A
divulgação de ambas se deu através do Diário Oficial dos Municípios, na página
virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A
Lei nº 532/2014 dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para estudantes de Upanema, que
cursam nível superior em outros municípios os quais a Prefeitura não
disponibiliza transporte.
Já
a Lei nº 533/2014 dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 159, de 15 de março de 1996,
que cria o Conselho Municipal da Assistência Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário