O
Ministério Público Federal do RN (MPF) em Caicó emitiu uma recomendação ao
prefeito de Serra Negra do Norte, Urbano Batista de Faria (PSB), para que o
Município promova, em até 30 dias após o recebimento da recomendação, a
regularização de nove barragens localizadas ao longo do rio Espiranhas,
comprovando no mesmo prazo o devido licenciamento ambiental.
A
informação é procedente da assessoria de comunicação social do MPF/RN.
As
barragens que deverão ser regularizadas junto aos órgãos ambientais são as de
Curral Quebrado, Conceição, Arapuá, Rolinha, Barra da Maniçoba, Torrões,
Pitombeira, Barragem Boa Vista e São Pedro. Todas foram construídas pela
Prefeitura de Serra Negra do Norte, mas não constam do cadastro de barragens da
Agência Nacional de Águas (ANA).
A
recomendação assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha foi entregue à
Prefeitura no final de setembro e aponta que, também dentro de 30 dias, o município
deve abrir os procedimentos relativos à outorga do direito de uso de recursos
hídricos dessas barragens, para que a ANA verifique o enquadramento de cada uma
na Política Nacional de Segurança de Barragens.
Essa
política determina padrões que buscam reduzir a possibilidade de acidentes.
Além
de regularizar as nove estruturas, a recomendação estipula 45 dias para a
Prefeitura de Serra Negra do Norte iniciar inspeções regulares na barragem Dinamarca
(única construída pelo município no rio Espiranhas e já regularizada).
A
recomendação é fruto de um inquérito civil público que tramita na Procuradoria
da República no município de Caicó, cujo objetivo é acompanhar a situação das
barragens e açudes existentes no curso do Espinharas (pertencente à bacia hidrográfica
do rio Piranhas-Açu, que é de domínio federal), bem como a implementação de
medidas para evitar enchentes em Serra Negra do Norte.
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