O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do
Trabalho (SIT), publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a
Instrução Normativa nº 112, de 22 de outubro, que constitui o Grupo Móvel de
Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI/DFIT) que tem o objetivo de
avançar no combate ao trabalho infantil.
De
acordo com a informação veiculada pelo site do Ministério, o grupo atuará em
todos os Estados, e é mais um instrumento normativo que visa estabelecer
procedimentos de atuação da Inspeção do Trabalho no âmbito das atividades
proibidas e prejudiciais à saúde e à segurança da criança e do adolescente com
idade inferior a 18 anos, elencadas na lista das piores formas de trabalho
infantil.
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