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| Foto: Rodolfo Stuckert |
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciou
nesta quinta-feira (30), que o plenário deverá concluir a votação da PEC do
Orçamento Impositivo (nº 358/13) na próxima semana.
A
proposta obriga o Governo Federal a pagar as emendas apresentadas por deputados
e senadores ao Orçamento da União.
Ele
já comunicou a sua intenção de votar a matéria ao ministro-chefe da Casa Civil,
Aluízio Mercadante, com quem esteve reunido nesta quinta-feira.
“Eu o informei que quero deixar a Casa com
essa matéria votada”, declarou, segundo informação da assessoria de
imprensa da Presidência da Câmara.
Pelo
texto da PEC, o Governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida
realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja
voltada para a saúde.
O
texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a
votação de dois destaques.
Um
deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da
PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde.
Esses
parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por
ser uma norma mais fácil de ser alterada.
Henrique
Alves afirmou que vai negociar um acordo para permitir a aprovação do texto sem
alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar para o Senado,
inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.
“Eu vou conversar com a oposição para chegar
a um entendimento; até porque eu ajudei a construir o texto aprovado pelo
Senado”, concluiu.
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