MPRN: Avisos dão ciência do arquivamento de várias peças oriundas da 2ª Promotoria

Titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Daniel Lobo Olímpio assina diversos avisos que estão tendo publicidade nesta quinta (16) pelo Diário Oficial do Estado do RN.

Todos tratam do mesmo assunto: o início da promoção do arquivamento de peças instauradas na referida repartição.

São eles: Inquérito Civil nº 06.2012.00003341-5, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade do Posto de Saúde Familiar Vertentes, localizado no bairro Vertentes em Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00003357-0, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade do Posto de Saúde Familiar Morada Nova, localizado na Comunidade Morada Nova, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00003358-1, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade do Posto de Saúde Familiar Bela Vista Piató, localizado na Comunidade Bela Vista Piató, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00003360-4, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade do Posto de Saúde Familiar Frutilândia, localizado no bairro Frutilândia, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00003375-9, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade do Posto de Saúde Familiar Parati, localizado no bairro Parati, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00003378-1, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade na Escola Municipal 7 de setembro, localizada na comunidade rural de Areia Branca Piató, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00003383-7, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade na Escola Santo Antônio, localizada na comunidade rural de Santo Antônio, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00003384-8, instaurado em 28 de novembro de 2012, com o objetivo de investigar a falta de acessibilidade na Escola Municipal Francisco Pedro Guilherme, localizada na comunidade Cumbe, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2013.00001361-2, instaurado em 08 de abril de 2013, com o objetivo de apurar acessibilidade no Supermercado 22 de Dezembro,  Assú (Antigo Procedimento Preparatório n° 051/2010); Inquérito Civil nº 06.2013.00003313-0, instaurado em 28 de junho de 2013, com o objetivo de apurar a falta de estacionamento adaptados à pessoas com deficiência física na região central de Assú, especialmente nas área do Banco do Brasil, BNB e Receita Federal; Inquérito Civil nº 06.2013.00005369-2, instaurado em 26 de setembro de 2013, cujo objeto é apurar o fato dando conta de que a pessoa de P.C.D. seria explorada financeiramente pela irmã; Inquérito Civil nº 06.2013.00007052-5, instaurado em 19 de dezembro de 2013, com o objetivo de apurar possível negligência da pessoa de Girlene Maria do Amaral com relação a seus filhos; e, Inquérito Civil nº 06.2014.00001286-1, instaurado em 25 de fevereiro de 2014, com o objetivo de apurar a denúncia do Conselho Tutelar de Carnaubais sobre suposto caso de negligência e maus tratos contra os filhos pessoa de Maria Lucileide Saraiva.