A
ex-prefeita do município potiguar de Montanhas, (O.M.L.S.), que suprimiu
documentos na prestação de contas referentes a convênios com o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, foi condenada pela Justiça Federal.
A
decisão foi do juiz federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, da 14ª Vara
Federal, que condenou a ex-gestora a quatro anos, dois meses e 12 dias de
reclusão, que será cumprida, inicialmente em regime semiaberto.
O
juiz federal considerou que a autoria do crime está comprovada pelas provas
apresentadas, de acordo com informação do portal virtual da Justiça Federal no
RN.
“A ré em seu interrogatório afirmou ter
exercido o mandato de Prefeita do Município de Montanhas/RN durante os anos de
2001 a 2008, sendo, portanto, a responsável pela documentação destruída e/ou
ocultada dos arquivos da edilidade”, escreveu o magistrado na sentença.
Ele
observou ainda que a Prefeitura de Montanhas em algumas despesas do convênio
não apresentou qualquer documento que comprovasse a necessidade de dispensa de
licitação.
O
magistrado federal ressaltou não haver dúvida de que houve “destruição e/ou ocultação de documentos
referentes a três convênios”.
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