Ipanguaçu: Ato determina atuação da promotora em sessão do TJP em Pendências

Em Portaria publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado – nº 2.962/2014 – a bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, representante do Ministério Público Estadual na instância da comarca judicial instalada em Ipanguaçu, recebe nova atribuição funcional.

A medida, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto do RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, a destaca para atuar na sessão do Tribunal do Júri Popular (TJP) aprazada para o dia 06 de novembro, uma quinta-feira, perante a Vara Única, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Pendências.

A sua participação se refere aos autos do processo nº 00000007-85.1992.8.20.0151, sem prejuízo de suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público, inclusive podendo recorrer conjunta ou isoladamente.